Não se faz educação com imposição *Raul Jungmann

Não se faz educação com imposição
*Raul Jungmann É consenso que o salário dos professores em todo o Brasil é baixo. E não é diferente no Recife. Mas depois de muita luta, os professores conseguiram aprovar a Lei 11.738/2009, que estabelece o piso nacional dos professores. Esta lei visa não apenas corrigir o baixíssimo salário da categoria, mas também melhorar as condições de trabalho dos docentes no Brasil inteiro. O salário continua vergonhoso, mas alguns outros aspectos da lei representam importantes progressos na qualidade da educação brasileira. Um deles é o estabelecimento da chamada “hora-atividade”, que é o tempo disponibilizado para o professor realizar atividades de trabalho que não necessariamente sejam cumpridas em sala de aula. Esta parcela do tempo de trabalha é essencial para que o professor prepare suas aulas, corrija provas e realize outras atividades extra-classe e ainda aprofunde a sua qualificação profissional. Esta já é uma prática comum nas universidades públicas, conhecidas por sua qualidade. E a Lei é bem clara quanto a isso, em seu Artigo 2, garantindo que 1/3 das horas de trabalho do professor sejam utilizadas para estas atividades: Art. 2o  O piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. § 4o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Mas, infelizmente, alguns prefeitos insistem em ficar fora da lei. Foi o caso do péssimo e nada saudoso João da Costa, mas também vem sendo o caso do atual prefeito Geraldo Julio. A argumentação do prefeito de que encontrou uma situação delicada na educação do Recife, onde os alunos corriam o risco de ficar sem aula, é correto, já que teoricamente não há tempo disponível para a contratação imediata de novos professores. Mas o que questiono é o método utilizado para se enfrentar esta situação. Por que o prefeito não convocou os professores para o diálogo, visando organizar uma programação para que isso fosse cumprido? Por que ele não pensou em bonificar os professores enquanto a lei não consegue ser aplicada? Na prática o que a Prefeitura tenta fazer é agir com a conhecida truculência judicial, enquanto os professores continuam ganhando um péssimo salário. Vale lembrar que reiteradamente as gestões petistas vêm tendo contas rejeitadas no TCE por investirem menos do que os 25% exigidos para a área de educação. Espero que isso não venha a continuar. Como bem disse a procuradora Noelia Brito, em recente artigo publicado, a Prefeitura do Recife possui inúmeros profissionais concursados, já aprovados, bastando, portanto, apenas convocá-los. Seriam 600 professores a mais na rede municipal para nossos alunos. Ainda há tempo de rever esta forma de atuação. Os professores não merecem a costumeira imposição. Merecem respeito. *Vereador do Recife pelo PPS.
	Escrito por Magno Martins, às 11h30