Bispos do Tocantins divulgam nota sobre eleições municipais por: cnbb
Qua, 25 de Julho de 2012 10:28
Os cinco bispos das dioceses do estado
do Tocantins publicaram, no último dia 15 de julho, uma nota com orientações
sobre as eleições municipais deste ano. No documento, os bispos partem da constatação
de que existe “uma profunda indignação do povo diante da falta de ética na
política, especialmente, da corrupção que agrava a miséria de tantas pessoas”.
Entretanto, tomando o voto como “um dos mais importantes atos de cidadania para
as transformações sociais nos municípios e no país”, os bispos orientam os
eleitores ao voto consciente. Já aos candidatos, afirmam que mais importante
que as promessas feitas na campanha, está o compromisso com as causas e os
anseios do povo.
A seguir, publicamos a íntegra da nota, que traz critérios para eleitores e
candidatos, a partir da realidade do estado do Tocantins.
ELEIÇÕES 2012 - NOTA DOS BISPOS DO TOCANTINS
“Dai a César o que é de César e a
Deus o que é de Deus!” (Mt 22,21)
Nós, Bispos da Igreja Católica, no Estado do Tocantins, dirigimo-nos às
comunidades eclesiais, aos eleitores, aos candidatos a prefeitos e a
vereadores, e a todas as pessoas de boa vontade, com o que segue:
Estamos nos aproximando das eleições municipais, marcadas para o dia sete de
outubro deste ano. Um tempo particularmente propício para a
participação consciente e responsável de todos na vida política, seja como
eleitor, seja como candidato, fazendo valer o slogan: “voto não tem preço, tem
consequência!”.
A Igreja tem como missão, recebida de Jesus Cristo, iluminar a consciência das
pessoas com a luz do Evangelho e dos valores do Reino de Deus, motivando-as ao
exercício da plena cidadania. Neste sentido, o papa Bento XVI disse
que “a política é mais do que uma simples técnica para a definição dos
ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na
justiça, e esta é de natureza ética”. E ainda mais: “a Igreja não pode nem deve
tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais
justa possível. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça”
(Cf. Deus Caritas Est, 28).
A política, enquanto serviço para a construção, a garantia e o aprimoramento da
cidadania, deve ser praticada como busca sincera do bem-comum, de modo a
promover os direitos dos cidadãos, a começar do âmbito municipal, e não segundo
os interesses particulares de candidatos, de indivíduos ou de grupos.
Constatamos uma profunda indignação do povo diante da falta de ética na
política, especialmente, da corrupção que agrava a miséria de tantas pessoas.
Em meio ao desinteresse de muitos pela política se faz necessário retomar e
fortalecer o compromisso social dos cristãos, enquanto cidadãos, procurando
conhecer os candidatos para votar bem nas eleições e depois, acompanhar e fiscalizar
o desempenho dos
eleitos, prefeitos e vereadores.
O exercício do voto é um dos mais importantes atos de cidadania para
as transformações sociais nos municípios e no país. O eleitor consciente,
sujeito ativo de mudanças na construção de uma nova
sociedade, vota com as mãos, o coração e a cabeça. E isso só é possível quando
ele se sentir corresponsável pelo bem comum e se comprometer a dar a sua
contribuição para concretizá-lo. No momento do voto, o eleitor não depõe seus
direitos nas mãos do candidato, mas o nomeia como seu representante, não
somente porque o escolhe para defender os valores, nos quais acredita, mas
porque antes da eleição procura conhecer o seu programa de governo e depois o
acompanha, tanto para dar o seu apoio como para cobrar o cumprimento das
promessas de campanha.
O bom candidato, independentemente do seu poder econômico, não é aquele que
promete mais; é, ao contrário, aquele que é comprometido com as causas e os
anseios do povo, sobretudo dos mais pobres; é aquele que não governa para os
seus próprios interesses; é aquele que não vive trocando de partido, conforme
sua conveniência, geralmente para o partido que está no poder.
“As eleições municipais, como as deste ano, tem características próprias em
relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os
problemas mais próximos do povo: educação,saúde,segurança,trabalho, transporte,moradia,ecologia,lazer.Isso
torna ainda mais importante a missão de votar bem,ficando claro para o eleitor
que seu voto,embora seja gesto pessoal e intransferível, tem conseqüências para
a vida do povo e para o futuro do País.
As eleições são, portanto, momento propício para que se invista, coletivamente,
na construção da cidadania, solidificando a cultura da participação e os
valores que definem o perfil ideal dos candidatos.
Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados
pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum.
Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo
entre o poder local e suas comunidades” (cf. Mensagem da CNBB sobre as eleições
municipais de 2012).
No caso concreto do Estado do Tocantins, destacamos como critérios
para a votação, os seguintes: o comportamento ético dos candidatos; a
defesa da vida, da família, da educação e da saúde, de todos,principalmente dos
pobres e das comunidades tradicionais: indígenas e quilombolas. As qualidades
imprescindíveis de um bom candidato são a
honestidade, a competência, a transparência e a vontade de servir ao bem comum,
comprovadas por seu histórico de vida.
Independentemente do perfil do candidato, a Igreja do Tocantins não emprestará
sua voz, nem servirá de palanque eleitoral para nenhum candidato, pensando em
ser beneficiada posteriormente e atendida nas
suas solicitações. Seu compromisso primeiro é a favor da ética na política, a
defesa da Lei da Ficha Limpa, contra a corrupção
eleitoral, a compra de votos e o poder econômico de candidatos e partidos e a
compra de votos.
Afirmamos, igualmente, com base nos vários Documentos, que a missão da Igreja é
evangelizadora e de natureza eminentemente pastoral. Por isso
“ela não concorda com a militância político-partidária de membros do clero ou
de religiosos” (CNBB, Doc. 22,5; Puebla 524), por duas razões principais:
primeiro, porque “o vasto e complexo mundo da política, da realidade social e
da economia é campo próprio dos leigos” (Evangelii Nuntiandi 70); segundo,
porque “a missão do presbítero tem algo de específico, na sua configuração do
Cristo Pastor, que não se coaduna com a partidarização política” (CNBB, Doc.
75, 41). Mais explicito ainda é o Código de Direito Canônico: “os clérigos são proibidos
de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder
civil” (CIC, c. 285 § 3° e c. 287 § 2°).
Portanto, com base nestes textos pastorais e legislativos, membros do clero do
Tocantins que se candidatarem a cargos eletivos, deixarão os seus ofícios
eclesiásticos e estarão sujeitos, durante a campanha eleitoral e o exercício de
eventual mandato, a restrições e a
suspensão do uso de ordem. Aos outros padres recomendamos que não subam em
palanques, nem façam campanhas e nem propagandas partidárias para candidatos a
cargos eletivos.
Apesar da Sagrada Ordenação nunca se tornar nula, quando algum padre é suspenso
do uso de ordem, deve deixar de usar o título de “padre” ou “frei”, seja
durante a campanha eleitoral ou no exercício de cargo eletivo.
Os leigos, membros de conselhos pastorais animadores de comunidade, ministros
extraordinários, coordenadores de pastoral e de outras instâncias pastorais, ao
se candidatarem a um mandato político, recomendamos o afastamento de suas
funções durante o período eleitoral.
Por fim,incentivamos o empenho de todos na aplicação da Lei 9.840, de combate à
corrupção eleitoral, bem como da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura
de quem já foi condenado, em primeira instância, por um colegiado, ou que tenha
renunciado a seu mandato para escapar de punições.
Deus abençoe e ilumine a todos, eleitores e candidatos, nas eleições municipais
deste ano, para o bem do povo tocantinense e de todo o Brasil!
Palmas - TO, 15 de julho de 2012.
Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas
Dom Rodolfo Luís Weber
Bispo Prelado de Cristalândia
Dom Giovane Pereira de Melo
Bispo de Tocantinópolis
Dom Romualdo Matias Kujawski
Bispo de Porto Nacional
Dom Phillip Eduard Roger Dickmans
Bispo de Miracema do Tocantins