COLUNA DE INALDO SAMPAIO.

A TAO FALADA EMENDA 29

Coluna Fogo Cruzado – Folha de Pernambuco – 23 de janeiro

A presidente Dilma Rousseff sancionou recentemente a Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 29 – aquela que fixa os percentuais mínimos que a União, os Estados e os Municípios deverão aplicar na área de saúde. A Emenda foi promulgada em setembro de 2000 quando o tucano José Serra ainda era ministro da Saúde. Foi a fórmula proposta por ele para obrigar os entes federativos a elevarem os seus gastos nessa área. E só depois de 11 anos é que foi regulamentada.

Na prática, entretanto, como bem notou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, essa regulamentação é absolutamente inócua porque não criou dinheiro novo para a área de saúde. Os gastos continuam os mesmos, ou seja, a União continuará investindo, em média, entre 6% e 7% de suas receitas, os Estados 12% e os Municípios 15%. Isso é o que determina a Constituição, se bem que uma grande parte dos Estados, entre os quais Rio Grande do Sul e Paraná, investe abaixo disso.

A única novidade da Emenda é que ela estabelece claramente o que é e o que não é “gasto com saúde”. Antes dela, Estados e Municípios computavam como “gasto com saúde”, para chegar ao percentual mínimo, investimento em saneamento básico, pagamento da folha dos inativos e dos guardas municipais que fazem a segurança patrimonial dos postos de saúde. Isso agora não pode mais. Nada obstante, não se criou nenhuma fonte nova de receita para o SUS, que continuará tão carente como é hoje.

O percentual – Graças à construção de 12 UPAs e dos Hospitais Metropolitanos, Pernambuco está investindo na área de saúde acima do mínimo constitucional: 18% de suas receitas. A Constituição exige 12%. O Paraná, que é um Estado muito mais rico, investe apenas 10%.

O indigente – Com a extinção da CPMF, a saúde pública no Brasil perdeu uma fonte de receita que lhe assegurava aproximadamente R$ 50 bilhões ao ano. O governo Dilma sabe disso mas se nega a propor ao Congresso a recriação desse imposto com medo da reação da sociedade.

A lista – Se vingar o acordo de Eduardo Campos com Sérgio Guerra em 10 cidades do interior, Ricardo Teobaldo (PSDB), de Limoeiro, já pode se considerar reeleito. Da lista dos 10 tucanos que o deputado deve apresentar ao governador como sendo do “interesse do PSDB”, Teobaldo é o 1º, seguido por Elias Gomes (Jaboatão). Betinho Gomes (Cabo) estaria fora deste acordo.

Por fora – Augusto César (PTB) soube com um atraso de 24 horas que Armando Monteiro está exigindo do PTB que lance candidato próprio a prefeito de Serra Talhada. Ele vinha negociando o apoio do seu partido a Sebastião Oliveira (PR) e ao saber do veto do senador ficou sem graça.  Sem o PTB na chapa, o provável vice de Sebastião será o ex-prefeito Geni Pereira (PSB).

O papai – O deputado José Augusto (PTB) já encomendou à divulgadora Stampa a produção de outdoors com sua fotografia e uma mensagem alusiva à devolução aos EUA do “lixo hospitalar” que estava em Suape. Ele deseja mostrar aos pernambucanos que é o “pai” da repatriação.

O chute – A mídia do DF é engraçada! Passou quatro meses dizendo que Dilma Rousseff faria em janeiro uma ampla reforma no seu ministério. Como ela não foi feita e provavelmente não será mais, a mídia agora está dizendo que “a montanha pariu um rato”. Era só o que faltava!

Os alvos – O empresário (do ramo hoteleiro) Givaldo Calado e o veterinário Nivaldo Azevedo foram os alvos da nota de desagravo ao prefeito Antonio João Dourado (Lajedo) divulgada 6ª passada pela direção estadual do PSB. Calado e Azevedo, que são filiados ao partido, lançaram-se na disputa pela prefeitura de Garanhuns, ignorando a preferência do partido por Antonio João.

E agora? – O PT do Recife treme nas bases toda vez que sai resultado de pesquisa mostrando que João Paulo é o seu mais forte candidato à prefeitura da capital. A dupla Humberto Costa-Pedro Eugênio gostaria de marchar com o ex-prefeito. Mas não sabe ainda o que fazer para tirar João da Costa da disputa.

Os juros – Do ex-prefeito de Jaboatão, Fernando Rodovalho (PRTB), sobre o prefeito Elias Gomes (PSDB) ter dito que encontrou uma dívida de R$ 352 milhões e, apesar de já ter pago R$ 94, ela está em R$ 472 milhões (corrigida até 31/12/2011): “Isso é juro de cartão de crédito ou de cheque especial?”