As lições Ocultas do Mensalão ....José Roberto Carneiro de Sousa*...

As lições Ocultas do Mensalão

José Roberto Carneiro de Sousa*robertocarneiro@carneiroemarinho.com.br

Concluído o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
iniciado com a denúncia do aliciamento de deputados integrantes de partidos da base aliada do governo federal, que representa o nosso Poder Executivo Federal, muito se falou sobre o processo de julgamento, e mais ainda sobre a condenação dos acusados, com repercussão em toda a imprensa, pela possibilidade real de prisão de alguns dos acusados, principalmente de um que era o braço direito do presidente Lula. Mas também pela atuação de um dos ministros do STF, que pela sua origem humilde e pela cor da sua pele, representa a “cara” desse julgamento. A mistura desses ingredientes transformou-o em um processo que está despertando esperança de mais celeridade da justiça no julgamento dos casos de corrupção no Brasil. Deixando de lado as emoções, que no caso de nós brasileiros, são normalmente aumentadas pela nossa formação e cultura, veremos que ainda temos um longo caminho a percorrer até que a lei seja igual para todos os brasileiros e o combate à corrupção traga resultados efetivos. O mensalão nos traz algumas questões, infelizmente incompreensíveis para a maioria da nossa população: a escolha dos ministros do STF, os partidos políticos e a lentidão da nossa justiça.

É necessário que a sociedade brasileira discuta e exija mudanças no processo de
escolha dos ministros dos nossos tribunais superiores estaduais e federais. O mensalão nos revelou casos absurdos em que se deram a escolha de alguns de seus membros.
Imaginem o que já aconteceu com os processos de escolhas que não conhecemos.
Sim, esses processos não são nenhum pouco transparentes, quando deveria ser o contrário. Um dos ministros foi escolhido porque fora companheiro de quarto de um dos principais condenados no processo do mensalão; outro, foi advogado do Partido dos Trabalhadores, amigo e defensor do mesmo condenado, sem nunca ter passado por um tribunal como julgador; um terceiro admitiu que teve que buscar apoio de pessoas ligadas ao governo para influenciar na sua indicação, chegando a declarar que não havia provas no processo do mensalão. Graças a Deus que ele disse isso apenas para obter a indicação, votando pela condenação dos acusados. Vejam com é urgente a mudança desse processo. Não pode ser deixado apenas ao livre arbítrio do Poder Executivo, muito mais quando sabemos que o Poder Legislativo Federal, representado pelo Senado Federal, não cumpre a sua função fundamental de sabatinar e decidir pela
aprovação dos indicados.

O processo também escancarou a enorme deficiência de formação e atuação
dos nossos partidos políticos. Temos partidos demais - alguns sem quadros suficientes para justificar a sua existência. A justificativa que encontramos para a existência de tantos partidos é que eles só servem para acomodar nossas elites políticas nas suas vaidades pessoais e interesses econômicos. Hoje, nosso Poder Legislativo não legisla, isto é, não faz as leis e não discute os nossos graves e recorrentes problemas que se repetem desde a nossa colonização, e não são resolvidos, apenas se tornam maiores.
Essa função fundamental para um país democrático é exercida pelo Poder Executivo.
Estranha e inexplicável troca de posições. Necessitamos de uma reforma política que limite e torne mais definidos os partidos políticos e implante o voto distrital. Foi essa situação, explicável apenas por interesses pessoais e de perpetuação no poder que originou o mensalão - situação gravíssima de ataque à Constituição, à democracia e à liberdade de expressão.

A terceira lição que nos trouxe o mensalão é a lentidão da justiça. O nosso Poder Judiciário precisa se reinventar. O povo brasileiro não consegue entendê-lo. Ele é tão lento que já temos uma nova forma de herança: a ação judicial. Muitos idosos, com ações judiciais, principalmente contra o Estado, estipulam como será a sua divisão após a sua morte, porque milhares não verão a sentença em vida. Como explicar que o pobre ao cometer um crime é preso e permanece preso, mesmo sem julgamento. Para quem pode se defender o caminho é outro: responde em liberdade e, se condenado, somente cumprirá sua pena após o julgamento de todos e infindáveis recursos.
IMPUNIDADE - essa é a mãe de todas as injustiças e das veias abertas da corrupção em todos os nossos Poderes, perpetuando a pobreza da maioria da população.

Essas são as lições que o mensalão nos trouxe mas que não são mostradas
mais claramente e com mais insistência pela grande imprensa. Vivemos o tempo do supérfluo e da busca incessante do prazer. Não nos interessa ou não temos tempo para refletir e buscar a verdade que nos é escondida pela propaganda oficial e pelas notícias apelativas. Precisamos lutar pelo fortalecimento das nossas instituições e decidir pelo bem de todos. Nenhuma nação se desenvolveu sem cuidar das suas instituições e sem escolher a educação como a primeira das suas prioridades.

*Advogado

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