STF mantém os poderes do CNJ: 6x5
Por 6 votos a 5 o plenário do Supremo Tribunal Federal STF) decidiu manter a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da Resolução 135/2011 do conselho, que havia sido suspensa na decisão liminar do ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, em dezembro do ano passado. Votaram a favor da autonomia do CNJ as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Gilmar Mendes. Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cezar Peluso apoiaram Marco Aurélio. “Com a decisão do STF a Justiça sai mais fortalecida e próxima do cidadão. Não há vencidos nem vencedores. Ganha a sociedade.”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionava ainda a publicidade das sessões e os ministros optaram pela transparência. “Nenhuma autoridade pode temer o escrutínio público”, disse o ministro Celso de Mello durante o julgamento.
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