Ex-vereador tem habeas corpus negado
EX-VEREADOR GILMÁRIO GOMESO Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus ao ex-vereador de Vitória (ES) Gilmário da Costa Gomes. Ele foi condenado por embolsar parte do salário de seus assessores em 2005, além de indicar pessoas para cargos na prefeitura. Caso as pessoas se negassem a entregar parte de sua remuneração, elas eram imediatamente exoneradas a mando do ex-vereador. Gomes também foi acusado de desviar os servidores de suas funções para fins particulares e eleitorais. Desta forma, ele foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado. O desembargador Vasco Della Giustina, que tratou do caso, diz que não concorda com a amplitude exagerada do habeas corpus. “O habeas corpus, cada vez mais, é a revisão da revisão da revisão”, disse.“Penso que o habeas corpus tem que ter uma medida mais efetiva”, acrescentou ao explicar que o habeas corpus é ação cabível quando há violência, coação, ilegalidade ou abuso de poder contra o direito de locomoção.
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