GOVERNO
DILMA FALTA COM A PALAVRA E PROMOVE O ABORTO - DOCUMENTO REDIGIDO PELA REGIONAL
SUL 1
por Adelice Godoy, sexta, 6 de
Julho de 2012 às 15:53 ·
(Texto preparado e aprovado na reunião extraordinária de 23/06/2012)
- Comissão em Defesa da Vida do
Regional Sul 1 da CNBB
No dia 16 de outubro de 2010, a então candidata a Presidente da
República, Dilma Rousseff, assinou uma carta de compromisso na qual afirmava:
"Sou pessoalmente contra o aborto e defendo a manutenção da legislação
atual sobre o assunto. Eleita Presidente da República, não tomarei a iniciativa
de propor alterações de pontos que tratem da legislação do aborto e de outros
temas concernentes à família”.
Em 4 de outubro de
2010, o Diário Oficial da União publicava a prorrogação, até fevereiro de 2011,
do termo de cooperação Nº 137/2009, assinado alguns dias antes pelo governo
Lula, criando no Ministério da Saúde um grupo de “estudo e pesquisa para despenalizar o aborto
no Brasil e fortalecer o SUS”.
Se a Presidente Dilma
fosse coerente com o que escreveu na carta de 16 de outubro, logo eleita,
acabaria com este grupo de estudo e pesquisa. Mas não foi isto que ela fez.
Um novo termo de
cooperação Nº 217/2010 foi publicado no Diário Oficial do dia 23/12/10 para
criar um “grupo de estudo e
pesquisa para estudar o aborto no Brasil e fortalecer o SUS”. Do
nome do grupo foi retirado o termo “despenalizar”, mas os demais nomes e detalhes são os mesmos.
Este novo termo de cooperação foi prorrogado através de nova publicação no
Diário Oficial de 22/12/11 e novamente prorrogado com publicação no Diário
Oficial de 09/01/12 para vigorar até 30/08/12.
Em fevereiro deste ano,
a Presidente Dilma designou a socióloga Eleonora Menicucci para Ministra da
Secretaria de Políticas das Mulheres. A nova Ministra, que também integra o
grupo de estudo sobre o aborto, fez apologia do mesmo, relatou ter-se submetido
pessoalmente duas vezes a esta prática e afirmou que levaria para o governo sua
militância pelos “direitos
sexuais e reprodutivos das mulheres” (Folha de São Paulo,
07-02-2012) expressão eufemística para abrir espaço ao direito ao
aborto. Ela também declarou ter participado na Colômbia de um curso de
autocapacitação para que pessoas não médicas pudessem praticar o aborto pela
técnica da aspiração manual intra-uterina (Estado de São Paulo,
13-02-2012).
As decisões e os atos de uma pessoa falam mais alto do que as palavras
faladas ou escritas. Com a designação de Eleonora Menicucci como Ministra das
Políticas para as Mulheres, a Presidente Dilma rasgou a carta de 16 de outubro
de 2010, pois entrou em contradição com o compromisso assumido naquele
documento.
Os jornais Folha
de São Paulo, Estado de São Paulo e Correio
Braziliense noticiaram, na primeira semana de junho deste ano, que o
governo Dilma, quebrando todas as promessas feitas, estaria implantando,
através do Ministério da Saúde, uma nova estratégia, desenvolvida pelos
promotores internacionais do aborto, para difundir esta prática, burlando a lei
sem, por enquanto, modificá-la. Segundo esta estratégia, o sistema de saúde
passará a acolher as mulheres que desejam fazer aborto e as orientará sobre
como usar corretamente os abortivos químicos, garantindo em seguida o
atendimento hospitalar, e serão criados centros de aconselhamento para isso (Folha
de São Paulo, 06-06-12).
Na última semana de
maio a Ministra Eleonora Menicucci afirmou à Folha de São Paulo que“Somente é crime praticar o próprio aborto,
mas que o governo entende que não é crime orientar uma mulher sobre como
praticar o aborto” (Folha de São Paulo, 06-06-12).
Ainda, segundo a
imprensa, estaria sendo elaborada uma cartilha para orientar as mulheres na
realização do aborto com segurança (Estado de São Paulo, 07-06-12).
Estaria também sendo elaborada, por parte do Ministério da Saúde, uma nova
Norma Técnica sobre os cuidados do pré-aborto, sendo que os do pós-aborto já
estão garantidos por Norma Técnica anteriormente publicada (Correio
Braziliense, 09-06-12).
Como coroamento de todo
este trabalho de difusão da prática do aborto, mesmo deixando as leis como
estão, o Correio Braziliense, do dia 9 de junho, noticia a
possibilidade por parte do Ministério da Saúde de liberar para o público a
venda de drogas abortivos, atualmente em uso somente nos hospitais.
De fato, esta é a política da Presidente Dilma: incentivar e difundir o aborto,
favorecendo os interesses de organismos internacionais que querem impor o
controle demográfico aos países em desenvolvimento, mesmo se isto leva a
Presidente a desrespeitar a vontade da maioria do povo brasileiro, que é
contrária ao aborto, e a infringir as mais elementares regras da democracia.
Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por
escrito, queremos fatos:
1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das
Políticas para as Mulheres.
2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde,
Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a
serem tomadas por esse Ministério.
3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de
estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.
Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB
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