Também decidiram que os magistrados não poderão ser afastados cautelarmente antes da instauração de processo disciplinar e que as sessões de julgamento dos magistrados devem ser públicas, além de definir como sanção máxima a juízes a aposentadoria compulsória, em vez da demissão, e que qualquer cidadão pode denunciar desvios de conduta.
onte blog de magno martins
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira o julgamento que confere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a autonomia de investigar juízes suspeitos de desvio de conduta. Após três sessões de julgamento, os ministros do STF concluíram que o CNJ tem o poder de iniciar investigações, independentemente das corregedorias regionais.
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