CNJ pode ser impedido de apurar patrimônio de juízes

CNJ pode ser impedido de apurar patrimônio de juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) corre o risco de ser impedido de apurar a evolução patrimonial de juízes com base em informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar uma ação que vai definir se o conselho pode ou não receber do Coaf relatórios com movimentação bancária acima do padrão. No início de fevereiro, os ministros autorizaram o CNJ a investigar juízes. A discussão agora é diferente: será decidido de que forma podem ocorrer essas apurações. Portanto, o resultado da votação não será necessariamente em prol do conselho. ''Os temas em discussão são diferentes. Está em jogo saber se o CNJ poderia ter usado os dados do Coaf. Os votos não devem ser iguais aos do outro julgamento'',  disse um ministro do STF. ''São poucos os pontos em comum nas discussões. Vamos decidir se o ato da corregedora foi quebra de sigilo ou apenas transmissão de informações corriqueiras'', afirmou outro ministro.