Do Blog do Magno Martins,

Com 50 condenações a magistrados, Conjur incomoda

A atuação do Conselho Nacional de Justiça nos seus seis anos de funcionamento resultou em 50 condenações, incomodando refratários à apuração e punição de supostas irregularidades cometidas por magistrados. Inconformados recorreram ao Supremo Tribunal Federal para tentar enquadrar o CNJ pedindo a imposição de limites. Ameaçado no Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça ganhou apoio no Senado com a Proposta de Emenda à Constituição que 'devolve' ao órgão a competência que ele vinha exercendo até agora, de 'processar, julgar e punir' juízes envolvidos em irregularidades. De iniciativa do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), o texto 'reescreve' os artigos da Constituição que abordam o tema para deixar claro que o Congresso atribui ao órgão a prerrogativa de exercer o controle do Poder Judiciário.